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Benefício assistencial

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo

O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de baixa renda. Não é aposentadoria e não exige ter contribuído para o INSS. O critério de renda é o mais discutido: em regra, menos de 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.

Quem tem direito

  • Idoso com 65 anos ou mais.
  • Pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos).
  • Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo, com possibilidade de ampliação em situações específicas.
  • Inscrição atualizada no CadÚnico.

O erro de renda que faz o INSS negar sem razão

Muitas negativas ocorrem porque o INSS somou rendas que a lei manda excluir. Não devem entrar no cálculo, por exemplo, outro BPC recebido por membro da família, benefícios assistenciais como o Bolsa Família e, em muitos casos, a aposentadoria de um salário mínimo recebida por idoso do grupo.

Também é possível deduzir gastos com saúde e com cuidados relacionados à deficiência. Refazer essa conta é o que mais reverte indeferimento nesse benefício.

A avaliação social e a perícia

Para a pessoa com deficiência, há duas avaliações: a perícia médica e a avaliação do assistente social, que analisa as barreiras enfrentadas no dia a dia.

É importante descrever a rotina real, as limitações e a necessidade de apoio. Laudos, relatórios escolares e de terapias ajudam bastante, especialmente em casos de autismo e deficiência intelectual.

O que o BPC não dá

Se o seu BPC foi cortado ou negado, veja como recorrer.

  • Não paga 13º salário.
  • Não gera pensão por morte para os dependentes.
  • Não pode ser acumulado com aposentadoria ou outro benefício, salvo exceções legais.
  • Pode ser revisto periodicamente, e cortado se a renda familiar mudar.

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O INSS negou o seu BPC por renda?

Envie a carta de indeferimento pelo WhatsApp. Refazemos o cálculo da renda familiar e mostramos se cabe recurso.

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Perguntas frequentes

Quem tem direito ao BPC/LOAS?+
Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a renda familiar por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Preciso ter contribuído para o INSS?+
Não. O BPC é assistencial, previsto na LOAS, e não exige nenhuma contribuição.
Meu BPC foi negado por renda. O que fazer?+
Confira se o INSS incluiu rendas que a lei manda excluir e se considerou os gastos com saúde. Esse recálculo reverte grande parte das negativas, por recurso ou ação judicial.
Preciso estar no CadÚnico?+
Sim, a inscrição no Cadastro Único é obrigatória e precisa estar atualizada, o que costuma ser motivo de indeferimento.
Criança com autismo tem direito ao BPC?+
Pode ter, se comprovado o impedimento de longo prazo na avaliação médica e social e cumprido o critério de renda familiar.
O BPC dá 13º salário e deixa pensão?+
Não. O BPC não paga 13º e não gera pensão por morte, porque é um benefício assistencial e não previdenciário.

Patrícia de Paula · Advogada · OAB/ES 36.991. Atualizado em julho de 2026.

Conteúdo informativo, não substitui a análise do seu caso concreto por um advogado.